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Orçamento público em educação: o viés histórico

Elizete Feliponi

Como me propor a escrever sobre um assunto do qual minha formação acadêmica não colocou em discussão, deixando, portanto, uma lacuna em meu discurso? No entanto, sei que meu conjunto de saberes está em constante construção e as necessidades de conhecimento sobre determinada área devem ser sanadas, buscando uma melhor intervenção política na área em que atuo.

Realmente, os cursos superiores direcionados a Educação, mais especificamente, são carentes de temas relacionados a Economia, orçamentos e outros afins, a não ser, é claro, quando a graduação é sobre os temas abordados. Acredito que este campo de conhecimento é amplo, complexo e fundamental para compreender a área de trabalho de qualquer profissão. Por isso a necessidade de abordar o tema “Orçamento Público” com a visão educacional, pois a Educação, seja ela pública ou privada, tem como espinha dorsal a movimentação financeira de um país e, conseqüentemente, do cenário mundial. Incluímos, neste vasto campo de influentes da condução da política educacional, organizações como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) e FMI (Fundo Monetário Internacional), entre outros.

Esta preocupação ocorre devido ao quadro encontrados nas escolas, o qual retrata uma situação em que a maioria dos profissionais da Educação não dominam esta área do conhecimento, ou sabem da sua existência e não conseguem ligar com o que acontece no seu dia a dia escolar. Logo, não percebe que o cartaz colocado, o conteúdo ministrado, o lanche servido, a internet que não chega, o baixo salário, o material de baixa qualidade e a infinidade de fatores educativos não atendidos dependem do orçamento. Ou seja, “O poder do Estado regula e é regulado (...). Constrói – se uma sociedade de relações de exploração e exclusão, mas uma sociedade que no limite precisa sobreviver para que o capital também sobreviva. Quando o Estado traça as denominadas políticas sociais, não está fazendo outra coisa a não ser gerenciar regras para este jogo no qual o resultado não pode ser melhor do que aquele intrínseco à natureza da própria sociedade capitalista.”

A Educação faz parte destas políticas educacionais. Nossa sociedade não registra nenhum momento histórico no qual a instituição escola não esteve presente. Claro, o capitalismo precisa dela para reproduzir seu modelo vigente. No caso da América Latina, onde encontramos a instabilidade econômica, O FMI e o Banco Mundial encontraram a situação propícia para estabelecer a sua “conduta de ajuda”. Passaram a financiar as políticas, porém, também passaram a intervir no direcionamento das mesmas. No caso da Educação, parte do dinheiro enviado serve para financiar programas que atendem a critérios estabelecidos pelo próprio banco, que venham de encontro às suas necessidades. “Nesse contexto, o governo federal e os estaduais enfrentam a tarefa de reorganizar a educação básica pública com o propósito de ajust -la (...) à realidade político – econômica ditada por esses órgãos dirigentes.” Frente a esta situação, o Estado brasileiro torna – se vulnerável a influência do dessas instituições internacionais.

No entanto, o quadro educacional no Brasil já iniciou com decadência. Ao analisarmos a História, deparamo–nos com a situação na qual a Educação era financiada com poucos recursos advindos da Coroa, que eram retirados de impostos pagos naquela época. Por essa ajuda ser mínima é que os Jesuítas começaram a fundar suas próprias escolas e, em seguida, outras ordens religiosas. Portanto, mais uma vez, o Estado exima – se de seu papel de financiar e conduzir as políticas públicas.

Como sabemos, em 1759, por discussões de interesses os Jesuítas são expulsos do Brasil, sem considerar o desamparo que abateu sobre as classes menos favorecidas. Estas ficaram com a precariedade escolar, mas a elite encarregou – se de organizar ensino de qualidade para seus descendentes, pois “...o governo federal atribuiu às províncias a responsabilidade de financiamento da educação elementar por meio da cobrança de impostos sobre o consumo de mercadorias.”

Neste contexto, a educação brasileira veio, através dos anos, tomando forma e mostrando sua real imagem: a elite tem escola de qualidade, mas a maioria da população encontra – se a mercê da boa vontade dos formuladores de políticas públicas para que vejam a educação como eixo central para a consolidação de uma sociedade mais justa. Os ensaios para isto existem, como podemos ver na Constituição de 1934, na qual Getúlio Vargas estipulou uma certa porcentagem de recursos para a educação e, na de 1946, também instituiu os imposto municipais destinados a educação. E assim segue a História: “...a Constituição de 1988, art. 212: ‘a União aplicará anualmente nunca menos de 18% e os estados, os municípios e o Distrito Federal, 25%, no mínimo, da receita resultante dos impostos (...) o governo federal instituiu outro mecanismo de financiamento da educação básica através de lei n.9.4424., de 24 de dezembro de 1996, (...) o FUNDEF.” È deste Fundo que sai o salário dos professores. Assim, quem mais recebe verbas não é o Estado quem mais arrecada, mas é aquele que efetua mais matrículas de alunos.

Infelizmente afirmamos que é precária a situação da escola pública no Brasil. Causa: Orçamento Público. Nesta tentativa de retratar em poucas linhas o retrato de como se sucederam as políticas educacionais no país, percebemos a falta de competência, visão, objetividade e seriedade com que foi tratado o assunto nesta parte da América. Maus gestores públicos resultam em péssimos trabalhos de atendimento à população. Os recursos podem até existir, mas sem planejamento, ética e honestidade muito dinheiro se perde pelo caminho. Aos profissionais da área cabe, por mais um dia, nem que seja um após o outro, exigir escola pública de qualidade, para todos. Aí sim o processo de inclusão estaria sendo vivenciado, e não apenas comentado. Este caminho perpassa pelo entendimento de como se dá a efetivação das políticas públicas em educação, de onde vem e como são aplicados os recursos. Isto implica em conhecimento e este é valioso, representa poder. Por isso ele não é socializado.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
SILVA, Maria Abadia da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. Campinas, SP: Autores Associados: Fapesp, 2002.

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