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Assistência Social e Cultura Política: uma interlocução necessáriaElizete Feliponi O presente texto objetiva apresentar uma síntese de parte do capítulo II do livro “Cultura Política e Assistência Social: Uma análise das orientações de gestores estaduais”, no qual a autora, Heloísa Maria José de Oliveira, realiza um estudo sobre a Assis A Constituição Federal Brasileira de 1988 insere a Assistência Social como parte integrante do sistema de Seguridade Social, tendo como parâmetro de sua organização a descentralização político-administrativa e a participação da população. Neste cenário, a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) aprovada em 1993, estabelece a descentralização como estratégia de gestão da Assistência Social, instituindo a idéia de que o Estado tem papel fundamental no combate à pobreza. No entanto, a Assistência Social enfrenta questões cruciais na hora de efetivar seu trabalho, entre elas, sua relação com a Cultura Política. Essa crise pode ser melhor entendida quando verificamos elementos do Welfare State, que apresenta três regimes:
O democrata, típico do norte da Europa, apresenta-se como um sistema de Proteção Social, cujos benefícios são garantidos como direitos e não com caráter de mercado, mérito.
No regime conservador/corporativista, que ocorre na Europa Continental, os benefícios são vinculados ao emprego.
O regime residual ou liberal, peculiar aos países como Estados unidos, Austrália, Canadá, Suíça e a Grã-Bretanha, é conhecido como modelo de mercado. As políticas realizam testes para selecionar os beneficiários que serão atendidos por critérios de seletividade.
Para Draibe (1988 e 1993) o modelo tipo conservador/corporativista é o que predomina no Brasil. Considera que as pessoas devem, por si só, atender as suas necessidades. No entanto, o caráter clientelista marcou o Welfare State em nosso país.
A autora cita Fleury (1994:107) a qual afirma que a Proteção Social apresenta a dimensão política e a institucional. A Assistência Social adota o mercado como atendente das necessidades de cada um, contrário ao modelo considerado pela LOAS. Neste contexto, Assistencialista é o conceito que melhor traduz o modelo de Assistência Social a que Fleury se refere.
A autora cita, também, Vianna (1998) que aborda a questão da Seguridade Social. Esta fala de americanização de seguridade social sugere padrões norte-americanos de proteção social para o país. Considera que a origem da crise no sistema de Proteção Social já vem se americanizando cada vez mais e acredita que é difícil reconstituir o Welfare State europeu no Brasil. Assim, as provisões públicas ficam para os pobres, enquanto o mercado fica livre para oferecer serviços a quem “quiser” pagar. A cultura norte-americana influencia o mundo e estimula a lógica do mercado e menos investimentos sociais.
Ao analisar esta crise no Welfare State, as autoras Draibe e Henrique (1988:75) dizem que, o Estado, ao atender as necessidades sociais, ameaça a concorrência. Por isso o Estado deve restringir-se a realizar um trabalho de caridade à pobreza. Assim, a política de caridade fica subordinada à política econômica.
Vimos, portanto, que a implementação da Assistência Social como prática de direito é complexa, pois a sua efetivação está relacionada ao comportamento político no qual está inserido, sendo que esta Cultura Política é o reflexo de um processo constante, resultante da convivência entre novos e antigos valores. Para Albuquerque (1992) esses valores recebem influência de atitudes políticas, da cultura e de variáveis demográficas. No Brasil, há também a participação e a informação política e atitudes e opiniões em relação às instituições políticas, Cabe ressaltar, também, que o país não ficou livre do clientelismo e elitismo com a queda do regime autoritário, mantendo estas práticas e influenciando no trabalho da assistência Social.
Através da LOAS, a Assistência Social tem claro seu conceito, pressupostos, destinatários e modelo de financiamento e gestão, só que estão lado a lado com a tecnocracia e o clientelismo. Assim, a efetivação de uma Cultura Política democrática é dificultada. È necessário, neste momento, considerar diferentes concepções que norteiam a política de Assistência no país.
Para a cultura democrática, a Assistência Social é política pública. Já a cultura tecnocrática confere à Assistência Social o papel de amenizar a pobreza e o mercado é que deve oferecer serviços para suprir as necessidades. E, por fim, a cultura do clientelismo fragiliza o direito e fortalece o favor.
É necessário, também, abordar temas que permitam maior entendimento da política de Assistência Social no Estado de Santa Catarina.
Primeiramente, abordamos o tema Centralização ou centralismo. Para Almeida (1995), a LOAS tem como preocupação a necessidade de existir mecanismos participativos de decisão.
Com a categoria Cidadania Fortuita, segundo Telles (1999) a pobreza sempre foi um mote no Brasil e para sair dela só com muita sorte.
A categoria Efeitos das decisões da Assistência Social traz dois autores que ponderam questões relevantes. Held (1997) diz que justiça e democracia distributiva caminham juntas e Vita (2000) aborda a democracia e a justiça, mas não considera uma redutível à outra.
O item Definição do conteúdo da Assistência Social aborda a interação Estado e Sociedade.
A Filantropia, também permeia as discussões. No Brasil, a relação entre o público e o privado tem como objetivo manter a cultura paternalista.
A responsabilidade financeira da população no atendimento às necessidades é outra categoria. O Estado diminui seus investimentos e fortalece a idéia de que a sociedade deve investir.
A categoria descentralização administrativa é contrária à LOAS, pois a lei defende a descentralização política e administrativa, pois a administrativa apenas divide tarefas e não destina verbas para tal. É a desconcentração de tarefas. Surge um Welfare dualizado, no qual o mercado cuida de quem tem dinheiro e os necessitados fica a cargo do poder local.
Por fim, temos a categoria Republicanismo na Assistência Social, que tem como valores o respeito às leis, o respeito ao bem público e o sentido de responsabilidade no exercício do poder. Destacamos a questão “bem público”, vinculada ao conceito de cidadão. Cabe à Assistência Social consolidar esses valores. Para efetivar esta categoria na Assistência Social é necessário que a ética se contraponha a interesses particulares.
Concluímos, então, que o que prevalece no Brasil é uma cultura política americanizada, a qual encobre o ideal de atendimento público e universal, isto porque a tecnocracia e o clientelismo ajudam a compor o retrato do Brasil. Assim, buscamos saber como os gestores da Assistência Social se movimentam neste campo de cultura “híbrida”.
Referência Bibliográfica
OLIVEIRA, Heloísa Maria José de. Cultura política a assistência social: uma análise das orientações de gestores estaduais. São Paulo: Cortez, 2003
Veja também:
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